STF proíbe Governo Bolsonaro de taxar cards Pokémon

O STF decidiu que o jogo de cartas Pokémon TCG está imune de impostos no Brasil, negando um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) feito em abril de 2020.

A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, que aceitou o argumento de que os cards estimulam a leitura e, por isso, podem ser enquadrados na categoria de livros – dessa forma, ficando isento de impostos. Atualmente, um pacote básico com 20 cartas custa R$ 15,00.

O benefício fiscal do qual as cartas de Pokémon se enquadram está previsto no artigo 150 da Constituição Federal, que prevê isenção tributária com o objetivo de reduzir o preço final de livros, jornais e álbuns de figurinhas. A lei foi criada justamente para reduzir o preço de itens que podem estimular o acesso da população à cultura, informação e educação.

E, apesar do card não ser exatamente um livro ou uma figurinha, o STF entendeu que os itens podem estimular o público infantil a ler e se familiarizar com meios de comunicação impressos. “Atendendo, em última análise, à finalidade do benefício tributário”, assentiu a ministra na decisão.

A decisão foi tomada ainda em abril do ano passado e segue valendo, podendo abrir caminho para que outros jogos de cartas sejam isentos de impostos como livros no País. No entanto, a Receita Federal publicou recentemente um documento sobre a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, onde afirmava que livros didáticos poderiam ser taxados.

Caso a reforma prossiga, o governo federal conseguirá taxar as cartas Pokémon. Porém, o ministro da Economia, Paulo Guedes, garante que a ideia está fora de cogitação. “Jamais quis taxar livros”, afirmou ele em recente entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Olhar Digital

Vicente Neto

Sou redator de notícias do site. Estudante de Sistema de Informação pela a UFC, curto animes, mangás e games desde os 15 anos, meu primeiro anime foi Sword Art Online. Sou programado e nas horas vagas design gráfico e editor de vídeos. facebook instagram x-twitter linkedin

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